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Doe seu IPTU e incentive a cultura da nossa cidade

Pouca gente sabe, mas em Florianópolis, podemos escolher o destino de parte de nossos impostos municipais. Através da Lei Municipal 3.659/1991, pessoas físicas e jurídicas podem destinar até 20% de seu IPTU e ISS para apoiar projetos culturais da cidade.

O mecanismo é muito similar a outros incentivos fiscais federais, como a Lei Rouanet e o Fundo da Infância e Adolescência. Basta entender o funcionamento da lei e se programar para doar.

Os produtores culturais da cidade podem propor projetos para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Os projetos são avaliados por uma comissão técnica e se aprovados, recebem autorização para buscar recursos junto a incentivadores, pessoas físicas e jurídicas de Florianópolis. Cada projeto aprovado tem uma publicação em Diário Oficial do Município e terá uma conta corrente específica para receber as doações.

Os doadores pessoas físicas e jurídicas podem somar todos os valores de cota única das matrículas de imóveis que possuem em um mesmo CPF ou CNPJ. A base de cálculo é o valor da cota única e não inclui a taxa de lixo. A doação deve ser de pelo menos meio salário mínimo, portanto, o valor do total do IPTU deve ser de R$ 2.350,00 ou valor maior.

A doação deve ser feita até o dia 24 de dezembro, com depósito identificado na conta corrente do projeto escolhido. Após o depósito, o doador precisa protocolar uma documentação na Fundação Franklin Cascaes e no Pró-Cidadão, para poder gerar o crédito fiscal até 07 de janeiro, que é o vencimento da cota única. A Prefeitura irá emitir um novo carnê, com o valor da doação em abatimento. De forma prática, paga-se 20% do imposto em uma conta de projeto cultural escolhido e os 80% restantes são pagos no vencimento da cota única ou, se o contribuinte desejar, pode pagar o IPTU parcelado ao longo do ano, recebendo o abatimento mensal em seu carnê, dentro do limite de 20% por incidência, até completar 100% do valor doado.

O mesmo vale para doação de ISS de empresas em Florianópolis. O único requisito é que não sejam tributadas pelo Simples e que tenham alíquota superior a 2,5% de imposto.

Doar imposto é um exercício de cidadania, ao alcance de todos nós. Que tal doar seu IPTU neste ano? Se precisar de ajuda, envie um e-mail para contato@beethechange.com.br, que estaremos com nossa equipe à postos para auxiliar. Podemos indicar projetos habilitados a receber sua doação em Florianópolis. Você pode acessar também o passo a passo o vídeo a seguir: https://bit.ly/2CaJmbq

Florianópolis é uma cidade criativa e cheia de projetos culturais que precisam deste tipo de doação. Vamos compartilhar essa ideia?

 

Clarissa Iser é captadora de recursos e empreendedora da plataforma BEE THE CHANGE, que tem como propósito aproximar doadores e projetos sociais que usam mecanismos de renúncia fiscal. É associada da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos e da AFP – Association of Fundraising Professionals, com 15 anos de experiência e atuação nessa área. Já auxiliou mais de 1.200 projetos sociais no Brasil a buscarem recursos para sua realização.

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