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Saiba como doar 3% de seu imposto de renda para o FIA – Fundo da Infância e Adolescência no ato da sua declaração.

Até o dia 30 de abril, todos os brasileiros deverão transmitir à Receita Federal a sua declaração de imposto de renda. Todos os anos é a mesma história: ninguém gosta de acertar as contas e encarar o Leão. O que pouca gente sabe é que, por mais burocrático que seja este processo, também pode se transformar em um ato de solidariedade e ajuda ao próximo.

Todos os brasileiros que optam pela declaração completa podem destinar, no ato da sua declaração, 3% de seu imposto de renda devido para os fundos da infância e adolescência (fundo nacional, fundos estaduais ou fundos municipais). Não custa nada e é um ato de cidadania.

Esse dinheiro é uma renúncia fiscal concedida pelo Governo Federal à toda a população. Ou seja, cada contribuinte pode escolher para onde irá pelo menos 3% de seu imposto devido. Ao invés de pagar 100% do valor do imposto de renda ao Governo Federal, a pessoa física pode optar em direcionar parte desse imposto para fundos ligados a projetos com crianças e adolescentes em seu município, em seu Estado ou no país. As doações são direcionadas a um fundo e administradas por Conselhos da Criança e do Adolescente, que são órgãos colegiados formados por membros do governo e da sociedade civil, obedecendo às normas do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Como trata-se de recursos públicos, a aplicação dos valores está sujeita à prestação de contas e pode ser consultada de forma ampla e transparente por qualquer cidadão.

Os projetos beneficiam milhares de crianças e adolescentes em todo o país, a maioria deles em situação de vulnerabilidade social. São realizados por organizações da sociedade civil. Certamente você deve conhecer algumas delas ou projetos deste tipo que acontecem na sua própria comunidade ou no seu município. São esses projetos que se habilitam no FIA e que precisam desses recursos que as pessoas físicas destinam no ato da declaração.

Se o contribuinte não quiser, pode pagar 100% do imposto ao Governo Federal e o próprio governo irá aplicar essa receita em seus planos e programas públicos. É um ato de liberalidade.

Somos 6,9 milhões de brasileiros aptos a doar impostos, porém, infelizmente, não temos ainda essa cultura da doação. Apenas 0,29% das pessoas destinam seus impostos para projetos sociais.

O maior motivo, sem dúvida, é a informação. Por isso a importância de divulgarmos esse conteúdo para todos. Veja como é fácil o passo a passo para destinar 3% de seu imposto de renda para o FIA – Fundo da Infância e Adolescência:

  • Após preencher os dados da sua declaração, acesse “RESUMO DA DECLARAÇÃO”;
  • Acesse nessa aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
  • Abrirá uma tela nova, para esse tipo de doação. Clicar em “novo”;
  • O sistema irá pedir para você escolher o tipo de fundo (nacional, estadual ou municipal);
  • Você escolhe (Nacional ou um Estado, ou um Município);
  • Atribuir valor (o próprio sistema da Receita Federal irá lhe sinalizar o valor disponível para sua doação).

Pronto! Doação realizada. Se você tiver “imposto a pagar” a DARF gerada pelo sistema irá vir com o valor da sua doação já descontado. Se você tiver “imposto a restituir”, o valor doado será somado ao total que você irá receber em restituição. Olha que bacana: para quem tem “imposto a pagar”, resulta em valor menor a ser desembolsado no pagamento do imposto. Experimente. Doe pela primeira vez.

Apesar de estarmos usando o termo “doação”, o correto é dizer que este ato é um “direcionamento” de parte de seu imposto de renda. Usamos doação nesse texto, pois o ato de direcionar impostos é também um ato de escolher fazer o bem, de beneficiar pessoas que precisam desse tipo de ajuda.

Mais informações sobre doação de impostos para projetos sociais podem ser solicitadas no e-mail contato@projetaonline.com.br ou pelo telefone (48) 3025-6793. Faça sua doação este ano e ajude a compartilhar essas informações.

 

Clarissa Iser é captadora de recursos, membro da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos e da AFP – Association of Fundraising Professionals. É professora de Pós-Graduação, Mestre em Administração Pública e Terceiro Setor, com graduação em Administração e Turismo e Hotelaria. Há 15 anos atua com projetos sociais através de sua empresa, a PROJETA Planejamento e Marketing, assessorando organizações da sociedade civil e empresas que investem na área social em todo o Brasil. Empreendedora da plataforma BEE THE CHANGE, trabalha em prol da cultura da doação em nosso país.

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